Qui, 29 de Abril de 2010 14:10


A nova legislação cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de cirurgia plástica no Rio Grande do Sul.

De acordo com a lei, caracteriza- se o dano físico-estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência da agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos-estéticos reconhecidos pela comunidade médica.

Além de prever o regime especial, ou a garantia no serviço, a lei também determina a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às vítimas de forma humanizada e ética.

Entidades de defesa do direito das mulheres, dos movimentos sociais e sindicais apoiaram a iniciativa do parlamentar comunista e comemoraram a sanção do Executivo, entre elas a UBM (União Brasileira de Mulheres), a Themis, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil), a Fecosul (Federação dos Comerciários) , Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre), UNE (União Nacional de Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) , UJS (União da Juventude Socialistas e Unegro (União dos Negros e Negras do Brasil), Sindjus e Semapi.

Fonte: Texto extraído do boletin online do Sr. Deputado Estadual Raul Carrion - Pc do B



extraído de: www.themis.org.br

Publicado: 27 de abril de 2010 às 18:08 | Autor: Eliomar de Lima

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.

Segundo a assessoria do STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja argumento constitucional.

A adoção pelo casal homossexual gaúcho foi autorizada em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do caso no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso recomendou a adoção.

“Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o ministro.

Os demais ministros da 4ª Vara do STJ concordaram com o voto do relator. O presidente da sessão, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o fato de a relação ser homoafetiva não influencia na opção sexual dos adotados e, ainda, que a adoção vai permitir às crianças melhor amparo e qualidade de vida. “Vem toda essa questão moral e vamos deixar as crianças no abrigo onde sofrem violência?”, indagou Noronha ao plenário.

(Portal G1)

Se todos os Municípios selecionados aderirem a essa expansão, o número de integrantes do serviço socioeducativo promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ficará em torno de 870 mil ainda neste ano

Bruno Spada/MDS

O Projovem oferece atividades que estimulem a participação cidadã e o desenvolvimento da autoestima e de potencialidadesHoje, em todo o Brasil, mais de 497 mil rapazes e moças, de 15 a 17 anos, integram o Projovem Adolescente – programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que está presente em 3.003 Municípios brasileiros.

No início deste mês, o ministério disponibilizou 370 mil novas vagas. Para a região Norte foram destinadas 46.550 vagas; o Nordeste recebeu 150.725; região Sudeste, 113.900 vagas; o Centro-Oeste ficou com 18.925 vagas e a região Sul com 38.925. Se todos os Municípios selecionados aderirem a essa expansão, o número de jovens participando do serviço socioeducativo ficará em torno de 870 mil ainda neste ano.

As localidades foram definidas levando-se em conta alguns critérios, como possuir pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e reunir, no mínimo, 40 adolescentes cujas famílias recebam o Bolsa Família, outro programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Para dar continuidade ao processo, os gestores municipais devem preencher o Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente até o dia 31 de maio de 2010. O documento está disponível no endereço www.mds.gov.br/suas. O valor mensal dos recursos repassados pelo MDS para os Municípios é de R$ 1.256,25 para cada grupo de 25 jovens.

Cidadania - O Projovem Adolescente faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens e destina-se a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, ou ainda, a adolescentes que sejam atendidos por outros programas sociais. Oferece atividades que estimulem a participação cidadã e o desenvolvimento da autoestima e de potencialidades.

Com duração de dois anos, o Projovem Adolescente é uma reformulação do Projeto Agente Jovem. Ele é executado com a assessoria dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), muitos deles cofinanciados pelo MDS.

Para qualificar ainda mais o serviço, o ministério realizou uma série de capacitações em todos os Estados brasileiros, abrangendo cerca de 4.500 profissionais e gestores de 3.500 Municípios. Através de oficinas e outras atividades, foram trabalhadas questões como a valorização da pluralidade, a sociabilidade, criação de vínculos familiares e comunitários entre outros temas. O processo de capacitação dos Municípios foi organizado pelo MDS, em parceria com os governos estaduais e com o apoio logístico do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Exemplo - Cássio Henrique Isaías, 24, morador do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), considerada área de vulnerabilidade social, perdeu muito amigos para o tráfico. Aos 15 anos era promessa do futebol e jogava no time juvenil do América. Precisou parar porque a família não tinha dinheiro para o transporte. Na época, morava com os pais e três irmãos. Ficou sem perspectiva e se sentindo derrotado. Sua mãe conheceu o Agente Jovem (atual Projovem Adolescente). Cássio se inscreveu e passou a integrar o projeto.

“No início, dei muito trabalho aos orientadores por ser hiperativo”, conta Cássio. Aos poucos, o jovem foi se adaptando. Hoje, Cássio é orientador do Projovem Adolescente, núcleo que funciona no Instituto Crescer, em Contagem (MG). Também coordena o projeto. Sob sua responsabilidades estão 25 jovens. “Acho que o projeto evoluiu por ter uma metodologia que abrange a realidade local. Minha vida mudou por conta dessa iniciativa. Hoje, Cássio cursa o oitavo período de Serviço Social.

Fonte: http://www.mds.gov.br/noticias/projovem-adolescente-atendera-mais-de-870-mil-adolescentes-em-2010

A tarde da última terça-feira (20), foi especial para quem frequenta a Praça Clóvis Beviláqua, mais conhecida por Praça da Bandeira, no Centro da cidade. Ela serviu de palco para Oficina sobre Prevenção às DSTs/Aids.

Realizada pelo Serviço Especializado de Abordagem de Rua, da Semas, a oficina foi um momento de aprendizado para todos os participantes. Tudo transcorreu em clima de muita tranquilidade e cooperação entre educadores sociais e as 23 pessoas em situação de rua envolvidas.

Logo no início, a equipe de Abordagem de Rua esclareceu a forma correta de usar os preservativos masculino e feminino. Em seguida, apresentou um álbum seriado com fotos de doenças sexualmente transmissíveis. A partir das fotos, os educadores explicaram as formas de contágio, meios de prevenção e de tratamento.

A equipe informou, ainda, como buscar o tratamento de DSTs/Aids pela rede de saúde pública. Em seguida, através de uma roda de conversa, foi feito um debate com a participação de todos. A oficina terminou com um lanche que serviu também como um momento de confraternização entre todos os participantes.

O encontro na praça, mediado pela oficina, foi também estratégico para que a equipe de Abordagem de Rua falasse sobre os serviços do Centro de Atendimento à População de Rua (CAPR) e do Espaço de Acolhimento Noturno. Unidades sociais da Semas que realizam um trabalho junto a pessoas em situação de rua.


O Serviço Especializado de Abordagem de Rua

Ir às praças e às ruas de Fortaleza. Conversar com as pessoas em situação de rua. Saber de suas necessidades, esclarecê-las sobre seus direitos e deveres como cidadãs. Aprender sobre suas escolhas de vida. Realizar atividades socioeducativas, artísticas e culturais. Humanizar o atendimento. É esse o desafio da equipe do Serviço Especializado de Abordagem de Rua da Semas. Formada por educadores sociais, coordenados por 01 pedagogo, a equipe pretende, ainda, mapear e identificar as pessoas em situação de rua em Fortaleza, como também encaminhá-las aos serviços públicos, a partir de suas demandas.
Fonte:http://www.fortaleza.ce.gov.br/

CNAS elege representantes da sociedade civil em maio

O CNAS trabalha para ampliar a participação popular e o controle social


Está aberto o processo eleitoral para os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na gestão 2010/2012.

A assembleia para a escolha dos novos membros foi marcada para o período das 9h às 18h de 21 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR, SAF Sul, Qd. 4, Lt. 3, Conjunto C, Brasília, DF).

Serão eleitos três titulares e seus suplentes para cada um dos segmentos: representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social; das entidades e organizações de assistência social, e trabalhadores do setor.

O mandato dos conselheiros no CNAS é de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.

A representação da sociedade civil se dá por meio dos seguintes segmentos: organizações e entidades de assistência social, organização e entidades de trabalhadores do setor e organizações e representantes de usuários.

Há mais informações sobre o processo, inclusive a íntegra da Resolução CNAS 6/2010, que dispõe sobre a eleição, na página eletrônica http://www.mds.gov.br/cnas.

Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones
(61) 3433-2430, 3433-2447 e 3433-2460.

No dia 30 de março, em Natal (RN), ao participar do XII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), informou que União, Estados , DF e Municípios firmaram compromisso, por meio Plano Decenal, de universalização da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) até 2015.

A secretária afirmou, ainda, que uma das principais deliberações da 5° Conferência Nacional foi de cofinanciar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos municipios brasileiros, até que todos tenham pelo menos uma unidade implantada. “A universalização significaria colocar um CRAS em cada território, com até 5 mil famílias referenciadas, socialmente vulnerável", esclareceu.

Atualmente, existem 5.797 CRAS implantados em 4.328 Município s. Cerca de 44 mil profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, entre outros, que compõem a força de trabalho que atua junto a mais de 9,5 milhões de pessoas nessas unidades.

Localizados em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, nos CRAS se desenvolvem as ações que integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), como: busca ativa; encaminhamento das famílias para inserção no Cadastro Único e para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); acompanhamento sociofamiliar, principalmente, para as famílias em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, entre outras.

No mesmo debate, a presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa, destacou como desafios na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o fortalecimento do quadro e do regime de contratação dos trabalhadores que atuam na área, o revigoramento dos sistemas de avaliação e monitoramento e o papel dos Estados no financiamento da política pública de assistência social.

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, afirmou ser necessário romper com a cultura do assistencialismo na assistência social. Ela lembrou aos críticos que afirmam que os beneficiários das políticas sociais de transferência de renda ficam dependentes e desestimulados para o trabalho que um direito jamais pode ser interpretado como assistencialismo.

Homenagem - Na abertura do evento, no dia 29, o então ministro Patrus Ananias foi homenageado pelo Congemas e lembrou a luta pela redemocratização do Brasil. “Faço parte de uma geração vitoriosa, que combateu a ditadura e que agora começa a colher os frutos de uma nação mais socialmente justa”, disse, após ser homenageado pelos cerca de 1, 7 mil participantes. Patrus Ananias dividiu a homenagem com cada um dos servidores do MDS.
Fonte:Informativo SUAS nº 19