Divulgar pesquisas, disseminar resultados e subsidiar discussões e avaliações acerca das políticas e programas sociais. Foi com este propósito que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou os Cadernos de Estudos - Desenvolvimento Social em Debate. Parceria entre as secretarias de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e de Assistência Social (SNAS), a publicação chega agora a sua 12º edição.
Os textos do Caderno 12 tratam dos benefícios eventuais da assistência social. Diversas autoridades da área discorrem sobre as ações - denominadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como Benefícios Eventuais - que asseguram a proteção social em momentos emergenciais tidos como de maior vulnerabilidade.
A publicação elenca os desafios para que esses benefícios se tornem instrumentos de proteção social juntamente com as demais provisões da política de assistência social, e faz uma retrospectiva histórica das inúmeras iniciativas implementadas por diversos atores para regulamentar os benefícios sob a ótica dos direitos. O caderno também traz uma análise em torno do levantamento nacional sobre benefícios eventuais, realizado em 2009, evidenciando a necessidade de um controle social ativo, no qual os conselhos de Assistência Social são protagonistas.
“Este Caderno de Estudos visa contribuir com a reflexão sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e identificá-los como instrumentos estratégicos. Para o debate que pretendemos promover, esta publicação conta com a reflexão de vários atores envolvidos com o tema. A ideia é oferecer diversos olhares sobre o assunto, a fim de propiciar ampliação e aprofundamento da reflexão, bem como subsidiar formulações que qualifiquem a prestação desses benefícios”, diz o texto de abertura, assinado pela secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha.
A publicação traz também dois anexos que trazem a Resolução n° 212, de outubro de 2006, e o Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007. A Resolução propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. Já o decreto dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Para a Secretária Luziele Tapajós, da SAGI, “iniciativas como essas traduzem a importância, não só do benefício eventual, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas a relevância de sua concretização nas diversas localidades”.
Interessados em adquirir os exemplares desta publicação podem enviar mensagem eletrônica para: sagi.dfd@mds.gov.br.
Fernanda Souza
Fonte:http://www.mds.gov.br/noticias/mds-lanca-cadernos-de-estudos-sobre-beneficios-eventuais-da-assistencia-social
Os textos do Caderno 12 tratam dos benefícios eventuais da assistência social. Diversas autoridades da área discorrem sobre as ações - denominadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como Benefícios Eventuais - que asseguram a proteção social em momentos emergenciais tidos como de maior vulnerabilidade.
A publicação elenca os desafios para que esses benefícios se tornem instrumentos de proteção social juntamente com as demais provisões da política de assistência social, e faz uma retrospectiva histórica das inúmeras iniciativas implementadas por diversos atores para regulamentar os benefícios sob a ótica dos direitos. O caderno também traz uma análise em torno do levantamento nacional sobre benefícios eventuais, realizado em 2009, evidenciando a necessidade de um controle social ativo, no qual os conselhos de Assistência Social são protagonistas.
“Este Caderno de Estudos visa contribuir com a reflexão sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e identificá-los como instrumentos estratégicos. Para o debate que pretendemos promover, esta publicação conta com a reflexão de vários atores envolvidos com o tema. A ideia é oferecer diversos olhares sobre o assunto, a fim de propiciar ampliação e aprofundamento da reflexão, bem como subsidiar formulações que qualifiquem a prestação desses benefícios”, diz o texto de abertura, assinado pela secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha.
A publicação traz também dois anexos que trazem a Resolução n° 212, de outubro de 2006, e o Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007. A Resolução propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. Já o decreto dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Para a Secretária Luziele Tapajós, da SAGI, “iniciativas como essas traduzem a importância, não só do benefício eventual, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas a relevância de sua concretização nas diversas localidades”.
Interessados em adquirir os exemplares desta publicação podem enviar mensagem eletrônica para: sagi.dfd@mds.gov.br.
Fernanda Souza
Fonte:http://www.mds.gov.br/noticias/mds-lanca-cadernos-de-estudos-sobre-beneficios-eventuais-da-assistencia-social
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