No dia 30 de março, em Natal (RN), ao participar do XII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), informou que União, Estados , DF e Municípios firmaram compromisso, por meio Plano Decenal, de universalização da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) até 2015.

A secretária afirmou, ainda, que uma das principais deliberações da 5° Conferência Nacional foi de cofinanciar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos municipios brasileiros, até que todos tenham pelo menos uma unidade implantada. “A universalização significaria colocar um CRAS em cada território, com até 5 mil famílias referenciadas, socialmente vulnerável", esclareceu.

Atualmente, existem 5.797 CRAS implantados em 4.328 Município s. Cerca de 44 mil profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, entre outros, que compõem a força de trabalho que atua junto a mais de 9,5 milhões de pessoas nessas unidades.

Localizados em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, nos CRAS se desenvolvem as ações que integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), como: busca ativa; encaminhamento das famílias para inserção no Cadastro Único e para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); acompanhamento sociofamiliar, principalmente, para as famílias em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, entre outras.

No mesmo debate, a presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa, destacou como desafios na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o fortalecimento do quadro e do regime de contratação dos trabalhadores que atuam na área, o revigoramento dos sistemas de avaliação e monitoramento e o papel dos Estados no financiamento da política pública de assistência social.

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, afirmou ser necessário romper com a cultura do assistencialismo na assistência social. Ela lembrou aos críticos que afirmam que os beneficiários das políticas sociais de transferência de renda ficam dependentes e desestimulados para o trabalho que um direito jamais pode ser interpretado como assistencialismo.

Homenagem - Na abertura do evento, no dia 29, o então ministro Patrus Ananias foi homenageado pelo Congemas e lembrou a luta pela redemocratização do Brasil. “Faço parte de uma geração vitoriosa, que combateu a ditadura e que agora começa a colher os frutos de uma nação mais socialmente justa”, disse, após ser homenageado pelos cerca de 1, 7 mil participantes. Patrus Ananias dividiu a homenagem com cada um dos servidores do MDS.
Fonte:Informativo SUAS nº 19